Nova MP de transmissão em jogos de futebol pode pôr em risco vida de clubes pequenos, diz especialista em direitos esportivos

A nova MP define que o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens.

Redação da Rede M1 - (28) 99992-0545

Com a mudança, os direitos de imagens e lucratividade ficará exclusivo do mandante – Foto: Reprodução

Divulgada na última quinta-feira (18) pelo Presidente Jair Bolsonaro a nova Medida Provisória, a MP 984, que muda regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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A nova MP sobre os direitos de transmissão também chamado de "direito de arena", define que o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Até então, a lei previa que os direitos pertenciam aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

A MP ressalva que, quando não houver um mandante de um determinado jogo, caberá aos clubes envolvidos os direitos de transmissão.

Entenda a mudança
Com a mudança, os direitos de imagens e lucratividade antes concedidos e divididos entre os clubes tanto mandante e visitante vendiam a transmissão juntos, agora passa ao mandante o total direito de negociar sem divisão de lucro para o visitante.

Sendo assim, um clube A uma vez mandante do jogo pode negociar sua transmissão sem consultar o adversário.

Clubes pequenos em risco
Segundo o especialista em direitos esportivos, Eduardo Calezzo, a nova MP põe em risco a vida financeira de muitos clubes de menor poder aquisitivo.

Em entrevista ao canal Fox Sports Brasil Calezzo comentou que a Medida não irá alterar os contratos de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro até 2024 que hoje pertence à TV Globo. “Na medida em que os clubes firmam o contrato até 2024 cedendo os direitos de transmissão para esta empresa este contrato tem que ser respeitado. Existe uma regra no direito brasileiro chamado ‘Ato jurídico perfeito’ isso está inclusive na Constituição Federal, que resumidamente seriam, os contratos firmados em um determinado momento, segundo aquela lei permanecerão vigentes nos termos daquela lei, portanto, uma lei subsequente que altere estes direitos não pode afetar os termos, não pode retroagir”, explica Calezzo.

Ainda segundo ele, se houver quebra neste momento de qualquer contrato pode haver insegurança jurídica no país. “Se isso acontecer no futebol nós estaremos mandando uma mensagem horrível, uma mensagem de total insegurança jurídica não apenas no futebol brasileiro, mas como o país enquanto nação e tudo que não precisamos é mais insegurança neste país e também em vários negócios”, ressaltou.

Calezzo afirmou ser pessimista a criação de uma liga para comercializar os direitos de transmissão dos jogos de forma coletiva como ocorre em países. “Na verdade hoje os clubes já negociam individualmente seus direitos de transmissão, hoje qualquer clube poderia ter escolhido sua transmissora essas negociações são individuais desde a implosão do clube dos 13 em 2011, se não estou equivocado, se passou a negociar de maneira individual o direito de transmissão. A grande novidade nesse último ciclo de contratos é a competição”.

“Por que os direitos não são negociados em diferentes mídias? Por culpa exclusiva dos clubes, eu tive a oportunidade de participar há vários anos de tentativas de junções para falarem coletivamente por intermédio de ligas e os clubes não conseguem se entenderem. Eu sou pessimista nisso”, afirma Calezzo.

A falta de planejamento em coletividade entre os clubes acaba prejudicando negociações e mercados dos clubes, segundo Calezzo. “Se nós tivéssemos uma liga no futebol brasileiro, essa liga ela teria todas as condições de planejar a venda de coletiva em mídias e TV’s abertas e por assinatura”.

“A regra sendo aprovada e as negociações forem apenas individuais a um risco do gepes entre pequenos e grandes clubes aumentar muito mais. Se essa negociação for coletiva aí sim poderá ser muito útil ao futebol brasileiro”, concluiu.

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