POLÍTICA

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para acabar com o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). O projeto foi enviado na terça-feira (03). Na prática, a extinção do fundo muda a forma como é feita a divisão dos royalties para as cidades do Espírito Santo.

Atualmente, o governo utiliza como base para a divisão dos royalties a lei de 2006 que instituiu o FRDR. Essa lei, prevê que 30% dos royalties recebidos pelo governo estadual devem ser repassados para os municípios.

A legislação também determina que os valores devem ser enviados para municípios não produtores de petróleo e com baixa redução de ICMS, o que excluía algumas cidades do “benefício”. Além disso, por meio do FRDR é distribuída uma quantia maior para os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Essa legislação federal, que é de 1989, determina que 25% dos royalties do governo estadual deve ser distribuído para todos os municípios. A divisão leva em conta o Índice de Participação dos Municípios (IPM) - ou seja, a atividade econômica das cidades.

AS CIDADES QUE MAIS VÃO RECEBER ROYALTIES DE PETRÓLEO

Com a aplicação dos novos cálculos para distribuir os royalties do Estado, os municípios da Grande Vitória vão ser beneficiadas. Serra, Vitória e Vila Velha, que não recebiam nada com o FRDR passarão a ganhar uma fatia do bolo dos royalties. Cariacica, que já recebia uma parte, vai mais que dobrar sua participação nas verbas de petróleo. Além de Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e Santa Maria de Jetibá já eram beneficiadas e passarão a receber ainda mais.

Os municípios de Piúma, Presidente Kennedy, Marataízes, São Mateus, Itapemirim, Anchieta, Aracruz e Linhares também fazem parte dos que não tinham direito ao Fundo e que vão passar a receber uma fatia dos royalties de petróleo pagos pelo governo estadual.

Os municípios mais afetados, proporcionalmente, serão Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e Apiacá. De acordo com cálculos da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), essas cidades, que receberam neste ano R$ 2,18 milhões cada, por meio do FRDR, vão passar a receber entre R$ 272 mil e R$ 292 mil.

MUNICÍPIOS AFETADOS PODERÃO PEDIR COMPENSAÇÃO
Uma mudança, que não consta na regra enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, mas garantida pelo secretário de Estado da Fazenda é a possibilidade de compensação dos municípios prejudicados com a mudança na distribuição dos valores.

Veja a lista dos municípios afetados